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O que é e para que serve o SIGEF?

O que é e para que serve o SIGEF?

 

O SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) é uma ferramenta eletrônica que tem como objetivo ajudar nas questões relacionadas ao governo fundiário em território nacional.

O sistema foi desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (INCRA) e por ele podem ser realizadas o recebimento, validação, organização e regularização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais, públicos e privados.

O sistema do SIGEF é capaz de analisar alguma possível sobreposição comparando os dados que estão sendo inseridos com os georreferenciamentos que estão cadastrados no Banco de Dados do INCRA, permite ainda gerar a planta descritiva de forma automática, o que deixa o processo de certificação mais eficaz e automatizado.

Por meio do SIGEF são realizadas a certificação de dados referentes a limites de imóveis rurais de acordo com o § 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

O SIGEF está disponível para usuários credenciados no site do INCRA.

 

Como utilizar o SIGEF?

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O SIGEF é um sistema fácil e rápido de ser utilizado. Os técnicos credenciados e responsáveis pelo serviço de Georreferenciamento, enviam os dados cartográficos dos imóveis em arquivo digital através do sistema online.

Caso não haja sobreposições, análise que é feita pelo próprio sistema, a certificação é obtida com a geração da planta e do memorial descritivo da área. Todo esse processo é feito de forma automática com a utilização do SIGEF.

Caso haja sobreposição podem ser elas:

  • Sobreposição com área indígena
  • Sobreposição com área de interesse do INCRA
  • Sobreposição com área de interesse ambiental federal
  • Sobreposição com área de interesse ambiental estadual
  • Sobreposição com Imóveis previamente certificados

 

Como é o acesso ao SIGEF?

O SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) é dividido em dois segmentos, o sem autenticação e o autenticado.

Com a autenticação o usuário tem acesso às funcionalidades de certificação e contratos de serviços de Georreferenciamento com a administração pública. Para a autenticação de usuário no SIGEF é necessário o uso de Certificado Digital.

Dessa forma cada usuário deve possuir um cartão com certificado digital como se fosse Token nos padrões ICP- Brasil.

 

  • Cadastro de usuário

O cadastro de usuário pode ser feito através do SIGEF no site do INCRA com o uso certificado digital a ainda não ter um perfil do usuário.

  • Cadastro de credenciamento profissional

Para o novo usuário que possui habilitação técnica e deseja se credenciar para abertura de requerimentos relacionados a certificação, poderá requerer o credenciamento no site do SIGEF do Incra.

 

Certificação Automatizada

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O responsável técnico credenciado, após o georreferenciamento, converte as informações coletadas em uma planilha, acessa o SIGEF e submete as informações. Após feito isso ocorre a validação por meio do sistema, a análise de sobreposição, validação de todas as informações e posteriormente é emitido o memorial descritivo integrado como CRI e assim é passado para os cartórios habilitados para utilização do SIGEF.

Os documentos devidamente levantados e assinados podem ser levados ao registro de imóveis que já se encontram aptos para utilizar o sistema SIGEF.

Com a automatização do processo temos alguns benefícios como a agilidade, transparência, segurança, validação do Georreferenciamento, integração dos cartórios de registro de imóveis, facilitando ainda mais o processo para todos os usuários.

Para mais informações você pode acessar o Manual do SIGEF no site do Incra.

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Há mais de 38 anos no mercado, a Santiago & Cintra é líder em todas as suas áreas de atuação, representando no Brasil as maiores e melhores marcas mundiais de Geotecnologias.